Câmara aprova texto de projeto que permite posse de arma em propriedade rural


22/08/2019

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Moradores da zona rural do estado do Ceará serão beneficiados com a aprovação do texto-base do projeto que permite a posse de arma em toda a extensão da propriedade rural. O projeto foi votado pela Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (21) e o placar foi 320 votos a favor e 61 contra.

Com a aprovação do texto-base, os deputados passaram a analisar os destaques. Nesta terça (20), os deputados já tinham dado o aval a um pedido de urgência para o tema, o que viabilizou a votação diretamente em Plenário, sem a deliberação nas comissões previstas para decidir sobre o tema.

A proposta foi aprovada pelo Senado em julho deste ano e altera o Estatuto do Desarmamento, de 2003. O texto prevê a chamada posse rural estendida, ou seja, a determinação de que a posse de armas se estende para toda a extensão da propriedade rural, ou seja, não está restrita às sedes das fazendas.

Atualmente, o Estatuto prevê que quem tem a posse de armas pode manter os artefatos “no interior de sua residência ou domicílio”. O texto detalha o que se considera o “interior da residência ou do domicílio” – no caso de imóveis rurais, será “toda a extensão do respectivo imóvel rural”.

Durante a discussão, deputados que defendem a medida apontaram que no meio rural os habitantes vivem em situação vulnerável, em relação à segurança pública. 




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