DECISÃO SOBRE BLOQUEIO DE BENS DE AÉCIO É ADIADA

Um pedido de vistas do ministro Luiz Fux adiou a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre um pedido de bloqueio de...

Um pedido de vistas do ministro Luiz Fux adiou a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre um pedido de bloqueio de bens do senador Aécio Neves (PSDB-MG). 


Luís Roberto Barroso e Rosa Weber votaram para realizar um bloqueio de bens de R$ 1,6 milhão caso o senador seja condenado no processo do caso da JBS. O relator, ministro Marco Aurélio Mello, tinha votado contra a medida.


O pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) era de um bloqueio de R$ 5,6 milhões. Barroso, porém, entendeu em reduzir o valor para cobrir apenas um eventual pagamento de multa pedida pela PGR na ação. O montante adicional se referia a uma eventual indenização por danos morais coletivos.

Barroso sustentou que, como relator da execução penal do processo do mensalão, verificou que vários condenados justificaram não poder pagar a multa ao fim do processo. Marco Aurélio, que já tinha votado, ressaltou que a medida não pode ser aplicada a quem ainda não foi condenado. Afirmou que somente se tivesse sido indicado algum sinal de que o senador estaria se desfazendo do patrimônio o bloqueio poderia ser realizado.

DN
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