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Eleições 2016 em Varjota: Regras da propaganda eleitoral




Acordo celebrado na tarde, 16/08/2016, entre os representantes das Coligações e candidatos que concorrem ao pleito eleitoral vindouro no município de VARJOTA, põe regras claras e objetivas sobre a Propaganda Eleitoral, a saber:


1) A PROPAGANDA COM CARROS VOLANTES SERÁ REALIZADA APENAS NOS DIAS DE COMÍCIOS, DEVENDO A COLIGAÇÃO INFORMAR À JUSTIÇA ELEITORAL E AO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL A LISTA DE CARROS A SEREM UTILIZADOS, COM OS RESPECTIVOS CONDUTORES, ATÉ O DIA 22/08/2016 OU COM COM PELO MENOS 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DA SUA REALIZAÇÃO, DEVENDO SER ENCAMINHADA CÓPIA DO CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) E CNH (Carteira Nacional de Habilitação) DO CONDUTOR, ASSIM COMO COMPROVANTE DE ENDEREÇO DESTE E TELEFONE PARA CONTATO;
2) FICA LIMITADA A UTILIZAÇÃO DE 20 (VINTE) VEÍCULOS PARA CADA COLIGAÇÃO, OBSERVANDO-SE AINDA OS LIMITES DE VOLUME (impostos pela legislação), bem como HORÁRIO E LOCAIS EM QUE PODEM CIRCULAR;
3) NOS DIAS DE COMÍCIO, OS CARROS DE SOM PODERÃO CIRCULAR DAS 8:00 ÀS 22:00 HORAS;
4) FICA VEDADA A UTILIZAÇÃO DE PAREDÕES DE SOM, MINITRIOS E TRIOS ELÉTRICOS OU SIMILARES, EXCETO NOS DIAS E NOS LOCAIS DA REALIZAÇÃO DE COMÍCIOS, MESMO ASSIM, APENAS PARA AMPLIFICAÇÃO DO SOM DE QUEM FALA AO PÚBLICO E VEICULANDO “JINGLES” (músicas) DE CAMPANHAS eleitorais;
5) A UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS OU SIMILARES FICA VEDADA (proibida), INCLUSIVE EM EVENTOS E COMÍCIOS;
6) SOMENTE HAVERÁ CAMINHADA, PASSEATA OU CARREATA NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DE COMÍCIOS;
7) A REALIZAÇÃO DE COMÍCIOS, PASSEATAS, CAMINHADAS E CARREATAS DEVERÁ SER COMUNICADA À JUSTIÇA ELEITORAL, AO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL E AO DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR EM VARJOTA, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS da realização do evento político;
8) FICOU ACORDADA A ALTERNÂNCIA DE DIAS NO USO DE BANDEIRAS, ADESIVAÇOS E COMÍCIOS, SENDO os DIAS ÍMPARES RESERVADOS À COLIGAÇÃO “PRA VARJOTA SEGUIR MUDANDO” (PMDB, PSC, PPS, PSDC, PMB, PSB, PSDB, PEN e PSD) e, OS DIAS PARES, À COLIGAÇÃO MOJORITÁRIA “FAÇO PARTE DA MUDANÇA” (PP, PDT, PTB e PT) E À COLIGAÇÃO PROPORCIONAL “JUNTOS, SOMOS MAIS FORTES” (PDT, PT e PTB);
9) CADA COLIGAÇÃO MAJORITÁRIA TERÁ DIREITO À REALIZAÇÃO DE 3 (TRÊS) COMÍCIOS durante todo o período da propaganda eleitoral, OBSERVADOS OS DIAS ESTABELECIDOS PARA CADA COLIGAÇÃO, NOS TERMOS DO ITEM 8 deste instrumento;
10) NÃO SERÁ REALIZADO QUALQUER ATO DE CAMPANHA eleitoral NO DIA 1º DE OUTUBRO DE 2016.
O acordo retro citado foi homologado (ou seja, aprovado) pelo
Juiz Eleitoral da 79ª Zona Eleitoral – Reriutaba/Varjota.

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